HC 954551 - DECISAO

HC 954551 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em fatos concretos (gravidade concreta da conduta e fuga do distrito da culpa) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RENAN MULLER MACIEL DE PAULO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

RENAN MULLER MACIEL DE PAULO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e idônea da segregação cautelar
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em fatos concretos (gravidade concreta da conduta e fuga do distrito da culpa) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 50-51.
  • Denego a ordem.