HC 965109 - DECISAO

HC 965109 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque nos autos há demonstração concreta da necessidade da prisão preventiva: apreensão de 1kg de cocaína, balança de precisão e quantia em espécie, conduta perigosa do agente (fuga, tentativa de atropelamento de policiais e resistência à prisão) e risco de reiteração, configurando ameaça à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL ANDREI KULCHER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Ordem Pública, Fuga Do Agente, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ordem Pública +2 more

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Parties

GABRIEL ANDREI KULCHER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282 do CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão com base na ordem pública e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque nos autos há demonstração concreta da necessidade da prisão preventiva: apreensão de 1kg de cocaína, balança de precisão e quantia em espécie, conduta perigosa do agente (fuga, tentativa de atropelamento de policiais e resistência à prisão) e risco de reiteração, configurando ameaça à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.