HC 951001 - DECISAO

HC 951001 - DECISAO

O habeas corpus, embora inicialmente suscetível de não conhecimento por equivaler a substitutivo de recurso, foi processado para exame do constrangimento alegado e foi denegado porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de participação e liderança em organização criminosa "BONDE DOS 40", periculosidade, envolvimento em assaltos, roubos e homicídios em Pinheiro/MA e recebimento da denúncia, havendo contemporaneidade e risco à ordem pública; alterar a conclusão exigiria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE RAIMUNDO COSTA MARTINS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Das Decisões Judiciais Contemporaneidade Da Medida Cautelar Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JOSE RAIMUNDO COSTA MARTINS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus, embora inicialmente suscetível de não conhecimento por equivaler a substitutivo de recurso, foi processado para exame do constrangimento alegado e foi denegado porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de participação e liderança em organização criminosa "BONDE DOS 40", periculosidade, envolvimento em assaltos, roubos e homicídios em Pinheiro/MA e recebimento da denúncia, havendo contemporaneidade e risco à ordem pública; alterar a conclusão exigiria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.