HC 957434 - DECISAO

HC 957434 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia do paciente; nessa situação a impugnação do novo título deve ser proposta originariamente perante o tribunal a quo, não sendo possível ao STJ conhecer do pleito sobre o decreto prisional anterior, salvo em casos de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, inexistentes nos autos.

Parties
Paciente: RONALDO CAVALHEIRO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Reconhecimento Pessoal Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

RONALDO CAVALHEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial
  2. 2 necessidade de impugnar o novo título originariamente perante o tribunal a quo
  3. 3 possibilidade excepcional de atuação de ofício por flagrante ilegalidade ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia do paciente; nessa situação a impugnação do novo título deve ser proposta originariamente perante o tribunal a quo, não sendo possível ao STJ conhecer do pleito sobre o decreto prisional anterior, salvo em casos de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, inexistentes nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.