RHC 207409 - DECISAO

RHC 207409 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque a decisão encontra-se fundamentada em dados concretos e na gravidade da conduta (art. 312 do CPP), o processo tramita regularmente, caracterizando-se como complexo, houve recente pronúncia (aplicação da Súmula nº 21 do STJ) e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; não se comprovou mora excessiva do Poder Judiciário ou da acusação apta a caracterizar excesso de prazo.

Parties
Paciente: TIAGO JESUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TIAGO JESUS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque a decisão encontra-se fundamentada em dados concretos e na gravidade da conduta (art. 312 do CPP), o processo tramita regularmente, caracterizando-se como complexo, houve recente pronúncia (aplicação da Súmula nº 21 do STJ) e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; não se comprovou mora excessiva do Poder Judiciário ou da acusação apta a caracterizar excesso de prazo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Julgo improvido o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.