RHC 208644 - DECISAO

RHC 208644 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi envolvendo ordem da recorrente para agressão e pressão sobre a vítima, além de histórico criminal — que demonstram periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: KELLI CRISTINA SOARES PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso Ordinário Em HC
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tortura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tortura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

KELLI CRISTINA SOARES PIRES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso Ordinário Em HC

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi envolvendo ordem da recorrente para agressão e pressão sobre a vítima, além de histórico criminal — que demonstram periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.