HC 962755 - DECISAO

HC 962755 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme o Tribunal de origem e informações dos autos, a instrução criminal encontra-se encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; não há desídia do juízo de primeiro grau; a complexidade do feito e a existência de indícios justificam a manutenção da prisão preventiva; e a pretensão de prisão domiciliar não foi apreciada nas instâncias ordinárias, motivo pelo qual não pode ser decidida nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS DE PAULA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Súmula 52 Do STJ, Quebra De Sigilo, Complexidade Processual, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Súmula 52 Do STJ Quebra De Sigilo Complexidade Processual +1 more

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Parties

LUCAS DE PAULA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme o Tribunal de origem e informações dos autos, a instrução criminal encontra-se encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; não há desídia do juízo de primeiro grau; a complexidade do feito e a existência de indícios justificam a manutenção da prisão preventiva; e a pretensão de prisão domiciliar não foi apreciada nas instâncias ordinárias, motivo pelo qual não pode ser decidida nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.