HC 922761 - DECISAO

HC 922761 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi que evidenciaria intimidação e restrição de liberdade da vítima, em indícios de atuação habitual e maus antecedentes, e no risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública e à instrução criminal; a alegada violação de domicílio não impugna a custódia, pois a entrada decorreu de situação de flagrante e foi franqueada, e a conversão em preventiva supriu eventual irregularidade do flagrante.

Parties
Paciente: MARCUS NEVES QUEIROZ AMORIM; Paciente: LUCAS ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Violação De Domicílio, Extorsão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Violação De Domicílio Extorsão Organização Criminosa +2 more

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Parties

MARCUS NEVES QUEIROZ AMORIM

Paciente

LUCAS ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi que evidenciaria intimidação e restrição de liberdade da vítima, em indícios de atuação habitual e maus antecedentes, e no risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública e à instrução criminal; a alegada violação de domicílio não impugna a custódia, pois a entrada decorreu de situação de flagrante e foi franqueada, e a conversão em preventiva supriu eventual irregularidade do flagrante.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.