RHC 208505 - DECISAO

RHC 208505 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da existência de prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta das condutas, do modus operandi sofisticado e da possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: EURIFRANK DIEGO VAZ DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego provimento; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

EURIFRANK DIEGO VAZ DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Reapreciação da participação do paciente nos fatos versus vedação do STJ à reanálise probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da existência de prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta das condutas, do modus operandi sofisticado e da possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego provimento; ordem denegada

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se