HC 930967 - DECISAO

HC 930967 - DECISAO

Houve superveniência de novo título judicial (pronúncia/sentença) que manteve a custódia do paciente; assim, a impetração dirigida a impugnar o decreto prisional anterior ficou prejudicada por supressão de instância, de modo que não se conhece do habeas corpus, salvo se constatada ilegalidade flagrante que autorize atuação ex officio.

Parties
Paciente: JOÃO OTAVIO DA SILVA REALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Bruno Alves de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Superveniência De Novo Título (pronúncia/sentença)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de novo título (pronúncia/sentença) que manteve a custódia
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Supressão De Instância, Sentença/pronúncia Superveniente, Habeas Corpus Prejudicado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Supressão De Instância Sentença/pronúncia Superveniente Habeas Corpus Prejudicado

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Parties

JOÃO OTAVIO DA SILVA REALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Bruno Alves de Lima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Superveniência De Novo Título (pronúncia/sentença)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão (alegação de 'fishing expedition')
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve superveniência de novo título judicial (pronúncia/sentença) que manteve a custódia do paciente; assim, a impetração dirigida a impugnar o decreto prisional anterior ficou prejudicada por supressão de instância, de modo que não se conhece do habeas corpus, salvo se constatada ilegalidade flagrante que autorize atuação ex officio.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de novo título (pronúncia/sentença) que manteve a custódia

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 77-78)
  • Habeas corpus julgado prejudicado