HC 977714 - DECISAO

HC 977714 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade in concreto dos delitos, indícios de atuação em organização criminosa, reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso, não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do processo e do regular andamento da instrução.

Parties
Paciente: RENATA APARECIDA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

RENATA APARECIDA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade in concreto dos delitos, indícios de atuação em organização criminosa, reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso, não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do processo e do regular andamento da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.