HC 978219 - DECISAO

HC 978219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado, gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e alegada reincidência) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE NEPOMUCENO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência +2 more

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Parties

GUILHERME HENRIQUE NEPOMUCENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado, gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e alegada reincidência) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.