HC 977937 - DECISAO

HC 977937 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade, apreensão de 460 g de maconha e 220 g de cocaína, antecedentes e reincidência do paciente, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP não se mostraram adequadas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: ISRAEL SILVA MELLO; Primeiro Recorrido: Renato Silvério dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denegado o habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Presunção De Inocência Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

ISRAEL SILVA MELLO

Paciente

Renato Silvério dos Santos

Primeiro Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação de prisão preventiva viola a presunção de inocência
  2. 2 Se há fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade, apreensão de 460 g de maconha e 220 g de cocaína, antecedentes e reincidência do paciente, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP não se mostraram adequadas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus in limine
  • Publique-se e intimem-se.