HC 964208 - DECISAO

HC 964208 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, diante da complexidade do caso, do envolvimento com organização criminosa (Comando Vermelho), da pluralidade de denunciados (35) e da alegada participação de liderança do paciente, verificou-se fundamentação idônea da prisão preventiva e não houve excesso de prazo, exigindo-se juízo de razoabilidade que justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: QUENIO DA SILVA VILLARINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Início Da Instrução Criminal, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Início Da Instrução Criminal Habeas Corpus Organização Criminosa Instrução Criminal +1 more

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Parties

QUENIO DA SILVA VILLARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o início da instrução criminal
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do caso e pluralidade de acusados

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, diante da complexidade do caso, do envolvimento com organização criminosa (Comando Vermelho), da pluralidade de denunciados (35) e da alegada participação de liderança do paciente, verificou-se fundamentação idônea da prisão preventiva e não houve excesso de prazo, exigindo-se juízo de razoabilidade que justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar celeridade na condução do feito