RHC 200621 - DECISAO

RHC 200621 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos roubos com arma de fogo, confronto com a polícia, declaração de filiação a facção e antecedentes/processos que evidenciam risco de reiteração), e não restou caracterizado excesso de prazo para formação da culpa diante das diligências e atos processuais demonstrados.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE EZEQUIAS RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE EZEQUIAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da segregação cautelar
  3. 3 verificação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos roubos com arma de fogo, confronto com a polícia, declaração de filiação a facção e antecedentes/processos que evidenciam risco de reiteração), e não restou caracterizado excesso de prazo para formação da culpa diante das diligências e atos processuais demonstrados.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se