RHC 210589 - DECISAO

RHC 210589 - DECISAO

Conhecer do recurso e negar a ordem porque o juiz singular e o tribunal de origem verificaram a presença de indícios fundados de autoria e materialidade (art. 312 do CPP) e a necessidade de resguardar a ordem pública diante do modus operandi, risco de reiteração delitiva e indícios de vinculação com organização criminosa; não houve prova contemporânea suficiente para autorizar a conversão da prisão em domiciliar, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente/recorrente: ALYSSON ANTÔNIO DE BARROS NASCIMENTO; Órgão Ministerial (parecer Ministerial Superior): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conhecimento e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Em Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Indícios De Autoria, Periculosidade, Rebus Sic Stantibus, Reexame Do Acervo Fático Probatório Via Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Conversão Em Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial Indícios De Autoria Periculosidade +2 more

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Parties

ALYSSON ANTÔNIO DE BARROS NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial (parecer Ministerial Superior)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria suficientes para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão em domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso e negar a ordem porque o juiz singular e o tribunal de origem verificaram a presença de indícios fundados de autoria e materialidade (art. 312 do CPP) e a necessidade de resguardar a ordem pública diante do modus operandi, risco de reiteração delitiva e indícios de vinculação com organização criminosa; não houve prova contemporânea suficiente para autorizar a conversão da prisão em domiciliar, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Conhecimento e denegação da ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.