HC 965103 - DECISAO

HC 965103 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o relator determinou o relaxamento da prisão preventiva nos autos do HC n. 971.503/SP, tornando inócua a apreciação do pedido.

Parties
Agravante: JOSE FABIANO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Dependência Química, Art. 312 Do CPP, Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Dependência Química Art. 312 Do CPP Interesse De Agir

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Parties

JOSE FABIANO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Impacto do estado de saúde/ dependência química na capacidade de reiteração criminosa e na necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o relator determinou o relaxamento da prisão preventiva nos autos do HC n. 971.503/SP, tornando inócua a apreciação do pedido.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.