RHC 204727 - DECISAO

RHC 204727 - DECISAO

Conhecido parcialmente o recurso, negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos que evidenciam indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva aptos a justificar a segregação cautelar nos termos do art.312 do CPP, e porque o habeas corpus na via estreita não admite o reexame do suporte probatório ou da alegação de inocência, sendo a apuração de eventual violência policial procedimento a ser promovido em instância própria.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUS; Recorrente: GABRIEL PATRICK DE PAULA SALDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Nega Provimento (julgamento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUS

Recorrente

GABRIEL PATRICK DE PAULA SALDANHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Nega Provimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos pressupostos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 alegada violência policial e limite de exame no writ

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso, negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos que evidenciam indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva aptos a justificar a segregação cautelar nos termos do art.312 do CPP, e porque o habeas corpus na via estreita não admite o reexame do suporte probatório ou da alegação de inocência, sendo a apuração de eventual violência policial procedimento a ser promovido em instância própria.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus