HC 964298 - DECISAO

HC 964298 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações principais de nulidade probatória e de ausência de contemporaneidade não foram apreciadas pela instância originária (risco de supressão de instância) e não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, o decreto prisional encontra fundamentação idônea nos arts. 311, 312 e 313, I do CPP, diante das provas e indícios de participação e liderança do paciente em organização criminosa (PCC) e do risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Nulidade De Provas Obtidas Em Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Nulidade De Provas Obtidas Em Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade de provas obtidas em busca e apreensão domiciliar
  2. 2 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações principais de nulidade probatória e de ausência de contemporaneidade não foram apreciadas pela instância originária (risco de supressão de instância) e não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, o decreto prisional encontra fundamentação idônea nos arts. 311, 312 e 313, I do CPP, diante das provas e indícios de participação e liderança do paciente em organização criminosa (PCC) e do risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.