HC 909551 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título não apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede a análise do pedido de revogação da prisão preventiva no presente writ.

Parties: Paciente: MATHEUS WILLI CALDEIRA DE FRANCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Apelação n. 1004353-61.2022.8.11.0051)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de nova sentença condenatória que manteve a custódia preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Segregação Cautelar, Acesso À Prova (áudios), Nulidade Processual, Superveniência De Sentença

Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Segregação Cautelar Acesso À Prova (áudios) Nulidade Processual Superveniência De Sentença

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Parties

MATHEUS WILLI CALDEIRA DE FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Apelação n. 1004353-61.2022.8.11.0051)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 manutenção da custódia preventiva após superveniência de sentença condenatória
2 excesso de prazo da prisão preventiva
3 necessidade de disponibilização integral de áudios à defesa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de nova sentença condenatória que manteve a custódia preventiva.

Orders

Liminar indeferida
Julgo prejudicado o presente habeas corpus