RHC 188218 - DECISAO

RHC 188218 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade, pois a duração do processo decorre de recursos das defesas e da complexidade do caso; mantiveram-se os requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi e da atuação em organização criminosa, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: VERIDIANO RABELO CABRAL JUNIOR; Paciente: JOVANNY RODRIGUES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Proferido
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VERIDIANO RABELO CABRAL JUNIOR

Paciente

JOVANNY RODRIGUES PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Proferido

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os motivos da prisão preventiva e o decreto acautelatório
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade, pois a duração do processo decorre de recursos das defesas e da complexidade do caso; mantiveram-se os requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi e da atuação em organização criminosa, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.