HC 946087 - DECISAO

HC 946087 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi condenado em sentença proferida em 18/12/2024, de modo que a custódia passa a decorrer de novo título não submetido à apreciação deste Tribunal, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno.

Parties
Paciente: CLEITON NOGUEIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Manutenção Da Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Manutenção Da Preventiva Reincidência Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

CLEITON NOGUEIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de sentença posterior que originou nova custódia
  3. 3 Manutenção da preventiva e indeferimento do direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi condenado em sentença proferida em 18/12/2024, de modo que a custódia passa a decorrer de novo título não submetido à apreciação deste Tribunal, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se