HC 743685 - DECISAO

HC 743685 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não se vislumbrar constrangimento ilegal: o acórdão de origem está em harmonia com jurisprudência superior, a pronúncia não padece de excesso de linguagem e a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do fato e risco à vítima, sendo inadequadas medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO DE SOUZA TALHAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Súmula 21/stj, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Linguagem Súmula 21/stj Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MARCO ANTONIO DE SOUZA TALHAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não se vislumbrar constrangimento ilegal: o acórdão de origem está em harmonia com jurisprudência superior, a pronúncia não padece de excesso de linguagem e a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do fato e risco à vítima, sendo inadequadas medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.