HC 978253 - DECISAO

HC 978253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de autoria e materialidade, do exercício da função pública na prática delitiva e do risco à ordem pública e à instrução, persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, isoladamente, condições pessoais favoráveis do paciente para autorizar a liberdade provisória após condenação.

Parties
Paciente: CASSIANO APARECIDO FRANCA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2384181-84.2024.8.26.0000); Corréu: Erick Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Cautelar, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Cautelar Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CASSIANO APARECIDO FRANCA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2384181-84.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Erick Thiago

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de fundamentação da manutenção da custódia após condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de autoria e materialidade, do exercício da função pública na prática delitiva e do risco à ordem pública e à instrução, persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, isoladamente, condições pessoais favoráveis do paciente para autorizar a liberdade provisória após condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.