RHC 206320 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as alegações de violência policial e nulidade da busca pessoal exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; a apreensão das substâncias ocorreu antes do ingresso no imóvel, configurando flagrante; e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelas quantidades apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para o caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO LOPES CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autoridade Coatora: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Violência Policial, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Violação De Domicílio Violência Policial +2 more

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Parties

BRUNO LOPES CARDOSO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por violência policial
  2. 2 nulidade da busca pessoal e violação de domicílio
  3. 3 alegado constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as alegações de violência policial e nulidade da busca pessoal exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; a apreensão das substâncias ocorreu antes do ingresso no imóvel, configurando flagrante; e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelas quantidades apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para o caso concreto.

Court Disposition

recurso não provido (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus