RHC 189324 - DECISAO

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Não se reconhece excesso de prazo nem constrangimento ilegal porque o processo apresenta complexidade, múltiplos réus e intercorrências (ausência de testemunhas, novas designações de audiência, insuficiência de estrutura), houve revisões periódicas da prisão pelo juízo e está designada audiência próxima; ademais, a gravidade concreta dos fatos e o contexto de disputa de facções justificam a manutenção da prisão preventiva e tornam inadequadas medidas alternativas, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ANDRE SILVEIRA SALDIBIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com determinação de ofício ao juízo de origem para diligências visando celeridade no julgamento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Homicídio Qualificado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ANDRE SILVEIRA SALDIBIA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa e configuração de constrangimento ilegal
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva e sua aferição temporal
  3. 3 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo nem constrangimento ilegal porque o processo apresenta complexidade, múltiplos réus e intercorrências (ausência de testemunhas, novas designações de audiência, insuficiência de estrutura), houve revisões periódicas da prisão pelo juízo e está designada audiência próxima; ademais, a gravidade concreta dos fatos e o contexto de disputa de facções justificam a manutenção da prisão preventiva e tornam inadequadas medidas alternativas, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com determinação de ofício ao juízo de origem para diligências visando celeridade no julgamento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Oficie-se ao Juízo de origem para que adote providências visando a celeridade no julgamento da ação judicial.