RHC 208323 - DECISAO

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Embora o decreto prisional estivesse fundamentado na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida, balança de precisão e outros elementos), as particularidades do caso — quantidade de 94,10 g de cocaína distribuída em onze embalagens, apreensão concomitante de maconha, primariedade e bons antecedentes do recorrente — demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar os fins do processo; assim, a custódia preventiva foi substituída por cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: CARLOS SOLIDADE SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso tão somente a fim de substituir a custódia preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Entorpecentes, Proporcionalidade, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Entorpecentes Proporcionalidade Liberdade Provisória

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Parties

CARLOS SOLIDADE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valor probatório da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional estivesse fundamentado na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida, balança de precisão e outros elementos), as particularidades do caso — quantidade de 94,10 g de cocaína distribuída em onze embalagens, apreensão concomitante de maconha, primariedade e bons antecedentes do recorrente — demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar os fins do processo; assim, a custódia preventiva foi substituída por cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso tão somente a fim de substituir a custódia preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau, observando-se o disposto no art. 319 do CPP.
  • Publique-se.