HC 967481 - DECISAO

HC 967481 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do fato (duplo homicídio tentado enquanto as vítimas dormiam), do risco de obstrução de provas e da insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a prisão domiciliar foi afastada por não se comprovar a existência de filho menor de 12 anos e pelo crime envolver violência, vedando a domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Parties
Paciente: ADRIANE OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

ADRIANE OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar diante da condição de mãe de criança/adolescente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do fato (duplo homicídio tentado enquanto as vítimas dormiam), do risco de obstrução de provas e da insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a prisão domiciliar foi afastada por não se comprovar a existência de filho menor de 12 anos e pelo crime envolver violência, vedando a domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se