HC 972384 - DECISAO

HC 972384 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presentes elementos concretos que comprovam a gravidade concreta do fato, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, bem como o risco de reiteração e a necessidade de proteção da vítima e da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Dario Medina Guedes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Feminicídio, Violência Doméstica, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Feminicídio Violência Doméstica Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

Dario Medina Guedes

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Ponderação entre gravidade concreta do fato e medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presentes elementos concretos que comprovam a gravidade concreta do fato, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, bem como o risco de reiteração e a necessidade de proteção da vítima e da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.