HC 978006 - DECISAO

HC 978006 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva; a custódia está fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi violento, uso de terceiro para ocultar arma, fuga), demonstrando periculosidade e perigo à ordem pública, e mostrando a inadequação das medidas alternativas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JEFFERSON DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: GABRIEL VICTOR DA SILVA ROSA; Terceiro Mencionado (sogro): ANTONIO MARCOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

GABRIEL VICTOR DA SILVA ROSA

Vítima

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Terceiro Mencionado (sogro)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva; a custódia está fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi violento, uso de terceiro para ocultar arma, fuga), demonstrando periculosidade e perigo à ordem pública, e mostrando a inadequação das medidas alternativas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se