RHC 209116 - DECISAO

RHC 209116 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente, evidenciando periculosidade concreta do paciente pelo modus operandi (associação criminosa ligada à disputa de território do tráfico, porte de arma de fogo e disparo contra a guarnição), o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, e o recurso foi negado.

Parties
Paciente: GLESION JULIÃO DOS SANTOS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia Cautelar Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GLESION JULIÃO DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação aos crimes imputados

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente, evidenciando periculosidade concreta do paciente pelo modus operandi (associação criminosa ligada à disputa de território do tráfico, porte de arma de fogo e disparo contra a guarnição), o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.