HC 873269 - DECISAO

HC 873269 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, motivada pelo trânsito em julgado da condenação (certificado em 19/11/2024) após decisão no AREsp n. 2.666.570/SP, tornando inviável o provimento do writ.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Trânsito Em Julgado, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Trânsito Em Julgado Fundamentação Da Medida Cautelar

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Parties

FELIPE DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de trânsito em julgado da condenação
  3. 3 efetividade do habeas corpus diante de alteração superveniente no panorama recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, motivada pelo trânsito em julgado da condenação (certificado em 19/11/2024) após decisão no AREsp n. 2.666.570/SP, tornando inviável o provimento do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.