HC 974522 - DECISAO

HC 974522 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta, com base em elementos dos autos (homologação do flagrante, soma de penas superiores a 4 anos, antecedentes e condenações do paciente, gravidade concreta do modus operandi, valor elevado do veículo, instrumentos apreendidos e fuga perigosa), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUIZ FILIPI ALVES DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ FILIPI ALVES DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 relevância da reiteração delitiva como fundamento

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta, com base em elementos dos autos (homologação do flagrante, soma de penas superiores a 4 anos, antecedentes e condenações do paciente, gravidade concreta do modus operandi, valor elevado do veículo, instrumentos apreendidos e fuga perigosa), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se