RHC 209448 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do crime, concurso de pessoas, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, comportamento de ocultação de provas e intimidação de testemunhas —, não havendo excesso de prazo para a instrução (instrução concluída em três audiências) e sendo inviável o exame da prisão domiciliar por não ter sido apreciada pelas instâncias ordinárias; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ELIELSON ROCHA SALES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ELIELSON ROCHA SALES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do crime, concurso de pessoas, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, comportamento de ocultação de provas e intimidação de testemunhas —, não havendo excesso de prazo para a instrução (instrução concluída em três audiências) e sendo inviável o exame da prisão domiciliar por não ter sido apreciada pelas instâncias ordinárias; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.