RHC 209256 - DECISAO

RHC 209256 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do fato, pelo modo de atuação do agente (tentativa de homicídio com uso reiterado de faca), pela existência de registro anterior de agressão evidenciando risco de reiteração delitiva, e pela ausência de comprovação de que a unidade prisional não poderia fornecer o tratamento médico necessário, configurando assim a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e justificando o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLAUDIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

CLAUDIO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do fato, pelo modo de atuação do agente (tentativa de homicídio com uso reiterado de faca), pela existência de registro anterior de agressão evidenciando risco de reiteração delitiva, e pela ausência de comprovação de que a unidade prisional não poderia fornecer o tratamento médico necessário, configurando assim a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e justificando o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.