RHC 207681 - DECISAO

RHC 207681 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou fundamentação suficiente: materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes na propriedade), a fuga do investigado durante o cumprimento de mandado, a quantidade de droga apreendida e a existência de duas condenações anteriores pela mesma conduta evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: NELSON BELINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Em Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Reincidência/antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Reincidência/antecedentes Criminais Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NELSON BELINO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Em Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decretação de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta decorrente da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou fundamentação suficiente: materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes na propriedade), a fuga do investigado durante o cumprimento de mandado, a quantidade de droga apreendida e a existência de duas condenações anteriores pela mesma conduta evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.