HC 960953 - DECISAO

HC 960953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e no fundado risco de reiteração delitiva (art. 312 CPP), tornando inaplicável a prisão domiciliar por se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça (art. 318-A CPP); as condições pessoais alegadas não foram suficientes para substituir a prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: GABRIELLE VITORIA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

GABRIELLE VITORIA FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores de 12 anos
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e no fundado risco de reiteração delitiva (art. 312 CPP), tornando inaplicável a prisão domiciliar por se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça (art. 318-A CPP); as condições pessoais alegadas não foram suficientes para substituir a prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.