HC 976302 - DECISAO

HC 976302 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, ante a reincidência do paciente, cumprimento recente de pena, tentativa de fuga (detenção em outra cidade a mais de 280 km) e as explicações sobre a demora processual atribuíveis à Polícia, não se verifica desproporcionalidade nem coação ilegal na manutenção da prisão preventiva, conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: ADEILSON CAMPOS DA COSTA; Órgão Ministerial: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coação Ilegal Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

ADEILSON CAMPOS DA COSTA

Paciente

Parquet Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento de denúncia
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, ante a reincidência do paciente, cumprimento recente de pena, tentativa de fuga (detenção em outra cidade a mais de 280 km) e as explicações sobre a demora processual atribuíveis à Polícia, não se verifica desproporcionalidade nem coação ilegal na manutenção da prisão preventiva, conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.