RHC 209711 - DECISAO

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A Corte majorou a fundamentação das instâncias ordinárias: estavam presentes elementos indiciários suficientes (prova da materialidade e indícios de autoria) e risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, além de investigação anterior e ineficácia de medidas cautelares prévias, o que justificou a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a alegada falta de contemporaneidade não era obstáculo, pois a contemporaneidade deve ser avaliada em relação aos motivos da prisão no momento de sua decretação.

Parties
Paciente: JEFERSON GONÇALVES SILVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Estelionato, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JEFERSON GONÇALVES SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fato e decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Corte majorou a fundamentação das instâncias ordinárias: estavam presentes elementos indiciários suficientes (prova da materialidade e indícios de autoria) e risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, além de investigação anterior e ineficácia de medidas cautelares prévias, o que justificou a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a alegada falta de contemporaneidade não era obstáculo, pois a contemporaneidade deve ser avaliada em relação aos motivos da prisão no momento de sua decretação.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.