HC 950955 - DECISAO

HC 950955 - DECISAO

Com a substituição da prisão preventiva por medida cautelar de monitoramento eletrônico em 01/11/2024 e, consequentemente, a revogação da custódia cautelar, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS CUNHA DO AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Monitoramento Eletrônico Perda Do Objeto

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Parties

MATHEUS CUNHA DO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medida cautelar
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a substituição da prisão preventiva por medida cautelar de monitoramento eletrônico em 01/11/2024 e, consequentemente, a revogação da custódia cautelar, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se