HC 973704 - DECISAO

HC 973704 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi idoneamente fundamentada; permanecem preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva), reforçados pela reincidência específica, maus antecedentes, passagens por ato infracional e cumprimento de pena em regime aberto, de modo que medidas cautelares menos gravosas não se mostram suficientes, e a impugnação da autoria demanda reexame fático probatório inadmissível nesta via.

Parties
Paciente: JONATHAN MATHEUS DE PAULA DUARTE PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Específica

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Parties

JONATHAN MATHEUS DE PAULA DUARTE PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 negativa do direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi idoneamente fundamentada; permanecem preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva), reforçados pela reincidência específica, maus antecedentes, passagens por ato infracional e cumprimento de pena em regime aberto, de modo que medidas cautelares menos gravosas não se mostram suficientes, e a impugnação da autoria demanda reexame fático probatório inadmissível nesta via.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • liminar indeferida
  • conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem