RHC 207420 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública diante da contumácia delitiva do paciente (antecedentes e ações penais em curso) e por elementos probatórios que o vinculam ao crime (depoimento da vítima e fotos no inquérito); não se admite, via habeas corpus, o exame aprofundado da negativa de autoria; não há excesso de prazo a ensejar relaxamento da custódia, pois a instrução foi designada e realizada dentro de critérios de razoabilidade. Assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EVANDRO FRANCA DE SANTANA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Negativa De Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVANDRO FRANCA DE SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 imprópria análise de negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública diante da contumácia delitiva do paciente (antecedentes e ações penais em curso) e por elementos probatórios que o vinculam ao crime (depoimento da vítima e fotos no inquérito); não se admite, via habeas corpus, o exame aprofundado da negativa de autoria; não há excesso de prazo a ensejar relaxamento da custódia, pois a instrução foi designada e realizada dentro de critérios de razoabilidade. Assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.