RHC 209057 - DECISAO

RHC 209057 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, armas e munições, indícios de autoria e existência de outra ação penal), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, matérias relativas à ilicitude das provas e à detração não foram examinadas pela instância de origem, tornando inadequado o reexame nesta via, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Parties
Paciente: JOSE QUEIROZ FACANHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Detração Penal, Prova Ilícita, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties

JOSE QUEIROZ FACANHA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 ilegalidade de prova oriunda de busca domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, armas e munições, indícios de autoria e existência de outra ação penal), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, matérias relativas à ilicitude das provas e à detração não foram examinadas pela instância de origem, tornando inadequado o reexame nesta via, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.