RHC 201946 - DECISAO

RHC 201946 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando presença de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, além da condição do paciente como foragido, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afasta a configuração de excesso de prazo diante da complexidade do processo.

Parties
Recorrente/paciente: SANDRO PINTO DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Modus Operandi Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

SANDRO PINTO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar vs. medidas alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando presença de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, além da condição do paciente como foragido, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afasta a configuração de excesso de prazo diante da complexidade do processo.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.