HC 977968 - DECISAO

HC 977968 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de esgotamento da via ordinária, pois foi impetrado contra decisão monocrática sem deliberação colegiada em agravo regimental, o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JONAS DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Não Exaurimento Da Instância
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Esgotamento Da Via Ordinária, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Esgotamento Da Via Ordinária Decisão Monocrática Agravo Regimental

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Parties

JONAS DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Não Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 esgotamento da via ordinária para conhecimento pelo STJ
  2. 2 conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática sem deliberação colegiada
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de esgotamento da via ordinária, pois foi impetrado contra decisão monocrática sem deliberação colegiada em agravo regimental, o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se