HC 968636 - DECISAO

HC 968636 - DECISAO

A ordem foi denegada porque permanecem, de forma concreta, os fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva (gravidade do crime, perigo à ordem pública, modus operandi e periculosidade do acusado) e não se configurou excesso de prazo, diante da complexidade processual, de atos pendentes (recursos, cartas precatórias, suspensão) e da expectativa de imediata designação de julgamento após trânsito em julgado da decisão que confirmou a pronúncia.

Parties
Paciente: AGUIMAR RODRIGUES NAUTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RESE n. 0018059-94.2021.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia

Case Brief

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Parties

AGUIMAR RODRIGUES NAUTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RESE n. 0018059-94.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do Tribunal do Júri e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque permanecem, de forma concreta, os fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva (gravidade do crime, perigo à ordem pública, modus operandi e periculosidade do acusado) e não se configurou excesso de prazo, diante da complexidade processual, de atos pendentes (recursos, cartas precatórias, suspensão) e da expectativa de imediata designação de julgamento após trânsito em julgado da decisão que confirmou a pronúncia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se