HC 935089 - DECISAO

HC 935089 - DECISAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque a tese de que a pronúncia estaria fundamentada exclusivamente em provas do inquérito não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo revisão por supressão de instância) e porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada por fatos concretos — gravidade in concreto, modus operandi, contexto de organização criminosa e prova de reiteração delitiva — demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANDRE ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestou Se Nos Autos Opinou Pela Prejudicialidade Da Ordem: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Inquérito Policial, Ouvir Dizer (testemunho De Hearsay), Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Inquérito Policial Ouvir Dizer (testemunho De Hearsay) Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

FRANCISCO ANDRE ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestou Se Nos Autos Opinou Pela Prejudicialidade Da Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Se a pronúncia foi baseada exclusivamente em provas colhidas no inquérito policial e em testemunho de ouvir dizer (hearsay)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque a tese de que a pronúncia estaria fundamentada exclusivamente em provas do inquérito não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo revisão por supressão de instância) e porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada por fatos concretos — gravidade in concreto, modus operandi, contexto de organização criminosa e prova de reiteração delitiva — demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.