HC 977859 - DECISAO

HC 977859 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos constantes nos autos (modus operandi do delito: roubo de veículo, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, posse compartilhada do revólver, fuga), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o mérito probatório ou alegações de excesso de prazo quando tal análise suponha supressão de instância.

Parties
Paciente: BRENO CONCEICAO LIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prova De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prova De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRENO CONCEICAO LIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de provas de autoria
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos constantes nos autos (modus operandi do delito: roubo de veículo, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, posse compartilhada do revólver, fuga), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o mérito probatório ou alegações de excesso de prazo quando tal análise suponha supressão de instância.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.