HC 956884 - DECISAO

HC 956884 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, apreensão dentro do veículo, indicação do local da res furtiva, imagens de outros objetos furtados, indícios de atuação em quadrilha e risco à ordem pública) que justificam a prisão preventiva, sendo inviável o reexame fático-probatório na via do habeas corpus; além disso, foram considerados insuficientes os meios cautelares diversos da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: BRENO MATIAZZO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Autoria E Materialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRENO MATIAZZO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão de primeiro grau quanto à materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, apreensão dentro do veículo, indicação do local da res furtiva, imagens de outros objetos furtados, indícios de atuação em quadrilha e risco à ordem pública) que justificam a prisão preventiva, sendo inviável o reexame fático-probatório na via do habeas corpus; além disso, foram considerados insuficientes os meios cautelares diversos da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus