RHC 209279 - DECISAO

RHC 209279 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: RONAN MACIEL ALVES PEREIRA; Vítima: Carla Luana Monte Leone dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus (recurso Ordinário Desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

RONAN MACIEL ALVES PEREIRA

Paciente/recorrente

Carla Luana Monte Leone dos Reis

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus (recurso Ordinário Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva diante do lapso temporal entre o fato e a efetivação da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)